Projeto: |
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PL 131 08/03/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-131/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0131-2017 |
Promovente: |
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Adilson Amadeu |
Ementa: |
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INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARÇO, "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA INTERNACIONAL DA MULHER / FERIADOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1529-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/03/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | CCJ | Recebido em 28/03/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | SGP2 | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | ARQUIVO | Recebido em 11/12/2017 | |
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Encerramento: |
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07/12/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |